Inventário I – O que é
O inventário poderá ser realizado judicial ou extrajudicialmente (em cartório), desde que atendidos os requisitos legais.
Alimentos – Obrigação dos Pais
O fato da guarda da criança ter sido transferida aos avós afasta a obrigação dos pais de pagarem alimentos?
Valor dos Alimentos ou Pensão Alimentícia
A lei não fixa os limites mínimo e máximo da obrigação alimentar.
Guarda da Criança x Residência
Após o divórcio, a separação ou a dissolução da união estável dos pais, com quem a criança deve residir?
Divórcio – Direito Indiscutível
Ao contrário do que a maioria imagina, o divórcio independe de culpa ou da vontade do outro cônjuge.
Alimentos IV – Revisão
O valor dos alimentos fixados em sentença judicial não são permanentes ou definitivos.
Alimentos III – Exoneração
Muita gente acredita que a obrigação de prestar alimentos cessa automaticamente quando o filho atinge 18 anos de idade.
Criança x Vacinação
A Constituição Federal e as demais leis determinam que o interesse da criança deve estar acima de qualquer outro.
Alimentos II – Fixação
Os alimentos se destinam ao filho do casal que rompe a sociedade conjugal e se trata de um direito ao qual não se pode renunciar.
Convivência II
Conforme já visto, a convivência ou a visitação é um direito, acima de qualquer coisa, da criança, independentemente do regime de guarda e de convivência.
