Inventário III – Judicial x Extrajudicial

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório).

Atendidos os requisitos legais, o inventário extrajudicial pode ser mais vantajoso para os interessados, especialmente pelo fato de ser muito mais rápido.

Os requisitos que devem ser atendidos, cumulativamente, são:

1) Os herdeiros devem ser todos maiores e capazes;

2) Os herdeiros devem estar todos de acordo, ou seja, não pode haver divergência entre eles; e

3) Inexistência de testamento.

Com relação ao terceiro requisito, ainda que o falecido tenha deixado testamento, o inventário poderá ser extrajudicial, desde que seja ajuizada previamente uma ação para a sua abertura e cumprimento.

A sentença que autoriza o cumprimento do testamento deve ser apresentada ao Cartório de Notas para o processamento do inventário.

Outra vantagem do inventário extrajudicial é que ele pode ser mais barato, a depender do tamanho do patrimônio transmitido.

O valor do imposto de transmissão de bens independe da modalidade do divórcio, mas varia de acordo com o estado em que o inventário é processado.

Por fim, qualquer que seja a modalidade do inventário, a presença de um advogado é obrigatória.