Valor dos Alimentos ou Pensão Alimentícia

A lei não fixa os limites mínimo e máximo da obrigação alimentar.

O valor da obrigação é fixado de acordo com a necessidade da criança e a possibilidade de quem está obrigado a pagar, levando-se também em conta a proporcionalidade entre os rendimentos dos genitores.

Uma vez fixado o valor, em regra, segue-se um dos seguintes procedimentos:

• em caso de vínculo formal de emprego, o valor é convertido em um porcentual da renda do obrigado e o pagamento é efetuado mediante desconto em folha de pagamento, sob a responsabilidade do empregador, inclusive por eventuais atrasos;
• em caso de trabalho autônomo, o valor é convertido em um porcentual do salário mínimo nacional vigente, cujo pagamento é de total responsabilidade do próprio devedor; ou
• em caso de emprego informal ou desemprego, um valor mínimo a se pago é fixado, também em porcentual do salário mínimo, cujo pagamento é de total responsabilidade do próprio devedor.

Evita-se a fixação da obrigação alimentar em reais, a fim de afastar a necessidade de corrigir periodicamente o seu valor.

Por fim, deve-se lembrar que os alimentos são para a criança e não para o genitor que reside com ela, o qual apenas administra os valores.